Estes Termos de Uso e Condições Gerais se aplicam ao uso dos serviços e à aquisição de produtos oferecidos pela CONSCIÊNCIA 5D LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 42.585.379/0001-99, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 259, sala C01 – Ipanema – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.410-001, doravante denominada simplesmente “HEALTH 5D”, que podem ser acessados através do site (www.health5d.com.br), doravante simplesmente denominado “site” ou “plataforma”.

I - ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1. O presente documento é firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação brasileira civil em vigor.
2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, NA EXATA FORMA COMO EXPRESSOS, É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA “HEALTH 5D” E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
3. A manifestação de vontade das partes contratantes dar-se-á mediante a aceitação dos presentes termos (evento que obrigatoriamente será precedido da leitura prévia deste documento) e sempre que houver acesso com login e senha, e será sempre considerada como inequívoca, ainda que após o acesso à plataforma não haja contratação de serviço ou aquisição de produto.

II – DO OBJETO DA “HEALTH 5D”

4. A “HEALTH 5D” é uma plataforma que conecta qualquer pessoa (“Cliente”) a Profissionais de saúde e a terapeutas integrativos (“Terapeuta/Profissional de saúde”) através de buscas, na plataforma, a profissionais previamente cadastrados, permitindo, ainda, o acesso a conteúdo publicado em diversas mídias e a troca de experiências em fóruns de discussão.
5. Os profissionais (Profissionais de saúde ou Terapeutas da área de saúde) cadastrados são os únicos responsáveis pelos métodos de trabalho aplicados, pela veracidade e exatidão de suas informações, pelo conteúdo que disponibilizam, pelos valores cobrados por suas sessões, bem como pelo recebimento destes valores e de qualquer outro que venham a exigir. A “HEALTH 5D” se exime, desde já, de responsabilidade por qualquer dano moral ou material eventualmente sofrido pelo Cliente a que não tiver dado causa.
6. Todos os profissionais (Profissionais de saúde ou Terapeutas da área da saúde) cadastrados em nosso site são independentes e não possuem qualquer vínculo empregatício com a “HEALTH 5D”, que se configura apenas como uma ferramenta de conexão.
7. A “HEALTH 5D” não prescreve nenhum tipo de tratamento ou medicação de qualquer natureza em sua plataforma, se caracterizando unicamente como uma ferramenta de conexão entre os Clientes e os Terapeutas/Profissionais de saúde da área de saúde. As terapias integrativas listadas em nosso site não pretendem, de forma alguma, substituir a medicina tradicional. Desta forma, na ocorrência ou persistência de quaisquer sintomas (ainda que após consulta ou sessão com um dos profissionais cadastrados na plataforma), deve-se buscar imediato atendimento médico/clínico, cumprindo ressaltar que os conteúdos e informações disponibilizados no site “Health5D não substituem, de forma alguma, o acompanhamento profissional de saúde e/ou terapêutico individualizado/especializado.

III – DA CAPACIDADE LEGAL PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

8. Os serviços da “HEALTH 5D” estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Desta forma, não é permitida a utilização da plataforma por pessoas que não gozem dessa capacidade, nem por aqueles que tenham tido seu acesso desabilitado, temporária ou definitivamente, em razão de má utilização da plataforma. A “HEALTH 5D” não se responsabiliza pelos atos dos profissionais cadastrados que optem por atender tais Clientes.
9. É vedada a criação de mais de um cadastro por Cliente ou por Terapeuta/Profissional de saúde. Em caso de multiplicidade de cadastros referentes a um único usuário, a “HEALTH 5D” se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, desabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este usuário.

IV – DO CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

10. Será permitido o acesso ao usuário que tiver anuído com os termos deste documento, que não os tiver violado, e que preencher todos os campos exigidos pelo cadastro do site com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
11. A “HEALTH 5D” não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus usuários (Clientes e Terapeutas/Profissionais de saúde).
12. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
13. A “HEALTH 5D” se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como o de solicitar dados e informações adicionais e documentos que estime serem pertinentes, tudo a fim de resguardar o bom uso da plataforma.
14. Caso a “HEALTH 5D” decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário, ou por qualquer meio se constate ou haja indícios de haver dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o usuário se furte ou se negue a enviar documentos eventualmente requeridos, a “HEALTH 5D” poderá́ bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
15. O usuário acessará sua conta através do endereço de e-mail informado no ato do cadastramento e de uma senha pessoal e intransferível, se comprometendo a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
16. O usuário se compromete a notificar a “HEALTH 5D” imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como do acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
17. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do usuário.
18. Fica desde já ressaltado que a “HEALTH 5D” não tem qualquer ingerência nem responsabilidade sobre a disponibilidade de horários dos profissionais cadastrados, nem sobre as técnicas utilizadas, nem sobre o valor por eles cobrado.
19. O Cliente, após o cadastro regular, poderá buscar por profissionais no site da “HEALTH 5D”. A lista de profissionais cadastrados poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério da “HEALTH 5D”.
20. A “HEALTH 5D” não é responsável por agendamentos, reagendamentos, cancelamentos, trocas de horário, cobranças, recebimento de pagamentos devidos aos profissionais cadastrados, etc.; tudo é feito diretamente com o profissional, ainda que utilizada a plataforma como meio de acesso aos dados dele.
21. Quaisquer atrasos por parte dos usuários (Clientes ou Terapeutas/Profissionais de saúde), seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a “HEALTH 5D” responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
22. Fica claro que pode haver comunicação externa entre os usuários por meios alternativos de comunicação, não sendo a “HEALTH 5D” responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, notadamente por aquelas que não anuírem ou agirem em desacordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

V – DA AVALIAÇÃO DOS TERAPEUTAS E DOS PAGAMENTOS

23. A “HEALTH 5D” oferece aos Clientes uma ferramenta de avaliação dos profissionais cadastrados, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Após a sessão ou consulta, caso queira, o Cliente poderá avaliar o profissional, sendo vedado o uso de linguagem indevida, discriminatória, ou que de qualquer forma atente contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral ou qualquer outro direito de qualquer pessoa.
24. Sessões, consultas, cursos, palestras, workshops, todo e qualquer serviço ou produto ofertado por profissional cadastrado será pago diretamente a ele, sem qualquer intermediação da “HEALTH 5D”. Aqueles produtos ou serviços que eventualmente sejam promovidos/oferecidos diretamente pela “HEALTH 5D” serão pagos diretamente a ela.
25. Nos casos de pagamentos feitos diretamente aos profissionais cadastrados, a “HEALTH 5D” não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem será responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte em razão de atendimento inadequado por parte do profissional, nem de ações ou abstenções do usuário.
26. Em razão dos serviços prestados, bem como dos custos com tributos, despesas administrativas e de marketing, melhorias na infraestrutura e funcionalidades do site, a “HEALTH 5D” se reserva o direito de, a partir de três meses de cadastro, cobrar uma taxa do usuário Terapeuta / Profissional de saúde. Essa taxa será previamente informada e pode variar dependendo do plano contratado. Qualquer abstenção quanto à cobrança será mera liberalidade da “HEALTH 5D”, não se constituindo direito do usuário.

VI – DA RESCISÃO

27. A “HEALTH 5D” poderá rescindir este contrato, de pleno direito e imediatamente, nos seguintes casos, além dos previstos em lei:

· infração de qualquer cláusula ou condição assumida pelo usuário;
· inobservância de dispositivos legais;
· inadimplência no pagamento dos valores devidos pelo usuário, por sua culpa exclusiva e injustificadamente, por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos contados da data de vencimento do documento de cobrança;
· falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação judicial ou extrajudicial ou cessação das atividades de qualquer das partes.

VII - PROPRIEDADE INTELECTUAL

28. O uso comercial da expressão “HEALTH 5D” como marca, nome empresarial, nome de domínio, slogan, bem como os conteúdos das telas da plataforma, os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta são propriedade da “HEALTH 5D” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
29. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa “HEALTH 5D”.
30. O site pode ter “links” a outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela “HEALTH 5D”. Não possuindo controle sobre esses sites, a nossa empresa não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.
31. A “HEALTH 5D” estará constantemente inovando e implantando melhorias e novos recursos. Para tanto, o usuário tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio. Eventuais melhorias realizadas na plataforma pela “HEALTH 5D”, mesmo que por sugestão do usuário, serão de titularidade da “HEALTH 5D”.

VIII - RESTRIÇÕES DE SLA (Service Level Agreement)

32. A “HEALTH 5D”, por fornecer serviço de forma virtual e cujo acesso ao ambiente depende de terceiros (provedores de internet e fabricantes de softwares e hardwares), não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
33. A “HEALTH 5D” também não será responsável por qualquer vírus, firewall ou assemelhados que possam atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
34. Eventualmente, a “HEALTH 5D” poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou falhas nos provedores de nuvem/armazenamento e processamento, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da “HEALTH 5D”.

IX - SANÇÕES

35. Sem prejuízo de outras medidas, a “HEALTH 5D” poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário (Cliente, Profissional de saúde ou Terapeuta) a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, se, dentre outros motivos:

a) o usuário não cumprir qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da “HEALTH 5D”;
b) se descumprir com seus deveres de usuário;
c) se praticar atos fraudulentos;
d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e
e) se a “HEALTH 5D” entender que qualquer atitude do usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio serviço ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
36. Caso o profissional cadastrado incorra reiteradamente em alguma das infrações descritas abaixo, este reconhece e aceita que a “HEALTH 5D” poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, interromper, suspender ou desabilitar (permanente ou temporariamente) o seu acesso à plataforma:
a) feedbacks negativos de Clientes;
b) recusar injustificadamente o atendimento ao Cliente.
37. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos os serviços ativos serão automaticamente cancelados.
38. O usuário indenizará a “HEALTH 5D”, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro(s) usuário(s) ou por terceiro(s) em razão de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da “HEALTH 5D”, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo honorários de advogados.

X - DISPOSIÇÕES GERAIS

39 Através destes Termos e Condições Gerais não se constituem nenhum tipo de sociedade, de mandato, franquia, patrocínio ou relação de trabalho entre a “HEALTH 5D” e os profissionais cadastrados.
40. As partes elegem de comum acordo o meio eletrônico como forma de declarar vontades e consentir, em substituição a qualquer outro meio de contratação, sendo prova legítima de efetivação do negócio, equiparando-se ao contrato escrito e assinado de forma presencial.
41. A falta de aplicação das sanções previstas, bem como a abstenção do exercício de qualquer direito aqui conferido às partes, serão considerados atos de mera tolerância/liberalidade e não implicarão em novação ou renúncia, podendo as partes exercer o referido direito a qualquer momento.
42. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente documento sem o consentimento expresso da outra parte. Fica, no entanto, expressamente autorizada a cessão destes, independentemente de autorização prévia da outra parte, desde que realizada no âmbito de reorganizações societárias em que a “HEALTH 5D” tome parte, tais como casos de fusão, aquisição, cisão e incorporação.
43. A declaração de nulidade de qualquer cláusula constante deste documento não implicará na nulidade deste instrumento como um todo e nem prejudicará a sua eficácia, desde que seja mantida a base do negócio buscada pelas partes no momento da celebração.
44. Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força deste instrumento, qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade por qualquer das partes para com os empregados, prepostos ou representantes a qualquer título da outra, cabendo a cada uma das partes a responsabilidade, como empregadora, por todas as despesas, obrigações e encargos decorrentes da legislação em vigor para com seus respectivos empregados e contratados a qualquer título.
45. Cada parte deve se responsabilizar junto às repartições municipais, estaduais e federais por todos os tributos e encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e comerciais que lhe digam respeito e sejam aplicáveis ao objeto contratual, bem como proceder aos respectivos recolhimentos e fazer constar, nas notas fiscais, as informações exigidas em lei referente à sua atividade individual.

XI - MODIFICAÇÕES OU ALTERAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

46. A “HEALTH 5D” poderá alterar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Neste caso, os novos Termos e Condições entrarão em vigor sempre imediatamente depois de publicados no site.
47. Sempre, no primeiro acesso do usuário, bem como a partir da publicação de qualquer modificação, este deverá aceitar as novas condições ou comunicar-se por e-mail ou pelo suporte do ambiente, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas ou períodos contratados em aberto.

XII - SUPORTE

48. Para suporte, dúvida ou denúncia, o usuário deverá enviar e-mail para contato@health5d.com.br. O horário de atendimento off-line da “HEALTH 5D” é de segunda a sexta-feira das 10h às 17h (horário de Brasília), com exceção dos feriados, nos quais não haverá atendimento.

XIII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

49. Toda e qualquer infração, inadimplemento ou inobservância de qualquer das obrigações estabelecidas neste instrumento dará à parte prejudicada o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, sem prejuízo de apuração das eventuais perdas e danos comprovados na forma da legislação em vigor.
50. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais, bem como dos anexos que o integram, são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.